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Projeto:   PL 729   23/10/2007  (ver documento)
Processo:   01-729/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0729-2007
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIO, PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ARVORE / CALCADA / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / COMPENSACAO / COMPROVACAO / CONSTRUCAO / EFEITO ESTUFA / IMOVEL / PLANTIO / REFORMA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1274-2008
ver documento Urbs0463-2011
ver documento Fin1099-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/10/2007  Encaminhado em 26/10/2007
PESQUISA  Recebido em 09/11/2007  Encaminhado em 12/11/2007
SGP2  Recebido em 13/11/2007  Encaminhado em 13/11/2007
CCJ  Recebido em 13/11/2007  Encaminhado em 30/10/2008
URB  Recebido em 30/10/2008  Encaminhado em 06/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2009  Encaminhado em 22/02/2011
SGP2  Recebido em 23/02/2011  Encaminhado em 21/03/2011
PESQUISA  Recebido em 21/03/2011  Encaminhado em 12/05/2011
URB  Recebido em 12/05/2011  Encaminhado em 22/06/2011
FIN  Recebido em 09/09/2011  Encaminhado em 23/09/2011
SGP21  Recebido em 23/09/2011  Encaminhado em 04/02/2013
ARQUIVO  Recebido em 05/02/2013  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP22  Recebido em 26/02/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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